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Aumento do valor da aposentad... ... no cálculo atual.
Recuperação de valores pagos ... ...>
Possibilidade de diminuição d... ... no cálculo atual.
Necessidade de devolução de v... ...s valores devidos.
Prazo de prescrição: O prazo ... ...licitar a revisão.
Demora no processo de revisão... ...>
Cálculo da aposentadoria: A a... ...or previdenciário.
Requisitos para a aposentador... ...eito ao benefício.
Processo de revisão da aposen... ...s previdenciários.
Lei 9.876/99: A Lei 9.8... ...s de contribuição.
Decisão do STJ sobre a RVT: E... ...a com base na RVT.
A decisão do Supremo Tribunal... ...esultado possível.
É importante destacar que a d... ...o benefício atual.
Novas mudanças na legislação ... ...ara;
DA PUBLICAÇÃO DOPublicação do ACORDÃO DAda REVISAO DA VIDA TODA &pa... ...br>Foi no último dia 13 de abril (quinta-feira) de 2023. Enfim, foi publicado o acórdão dop tema 1102 do STF. ¶... ...>
Lei nº 9.876/99. Disponíve... ...05 fevereiro 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Fede... ...em: 03 março 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de ... ...em: 02 abril 2023.
PEREIRA, Ricardo Mariano. Rev... ...Lumen Juris, 2021.
FERREIRA, Nathalia. Revisão d... ...05 fevereiro 2023.
BRITO, Marco Aurélio. Revisão... ...08 fevereiro 2023.
BRASIL. Constituição (1988... ...ado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 2... ... em: 02 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.876, de 2... ... em: 02 dez. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de ... ... em: 02 dez. 2022.
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BRASIL. Supremo Tribunal Fede... ... em: 02 dez. 2022.
Instituto Nacional do Seguro ... ... em: 02 dez. 2022.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. A ... ...de março de 2023.
FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ... ... de março de 2023.
FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS E... ...de março de 2023.
Superior Tribunal de Justiça....